Ministro do STF acusa comunicador de usar redes para atacar instituições e desrespeitar medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 50 mil ao jornalista Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares. A penalidade também foi estendida aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, no qual o investigado participou de uma entrevista publicada no YouTube em 1º de julho.
Segundo Moraes, Allan participou do programa “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga”, o que configuraria uma nova infração às determinações anteriores que impuseram bloqueio de perfis e proibição de uso de redes sociais.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirma Moraes
O ministro justificou a multa com base na alegação de que Allan dos Santos utiliza as redes sociais para atacar instituições democráticas, especialmente o STF. Para Moraes:
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, nem permissão para a “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
O magistrado ressaltou ainda que os direitos individuais não são absolutos e não podem ser utilizados como escudo para a prática de atos ilícitos.
Possível enquadramento criminal
A conduta do comunicador pode, segundo Moraes, se enquadrar nos crimes previstos nos artigos 286 e 359-L do Código Penal, que tratam da incitação ao crime e da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O despacho cita jurisprudência do próprio STF e doutrinas jurídicas para embasar a multa, afirmando que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”.
Allan é alvo de bloqueios em diversas plataformas
Allan dos Santos é investigado em inquéritos que apuram ataques às instituições democráticas e já foi alvo de ordens judiciais que determinaram o bloqueio de suas contas em redes sociais, como:
- Telegram
- YouTube
- X (antigo Twitter)
- TikTok
- Rumble
- OnlyFans
A nova entrevista veiculada no canal “Conversa Timeline” é vista como descumprimento direto dessas determinações, o que motivou a penalidade adicional.
