O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral, rejeitou todas as emendas que previam a adoção do voto impresso no Brasil. As propostas, apresentadas por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram classificadas como “um retrocesso” e não constarão no relatório final, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9).
As emendas em favor do voto impresso foram propostas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). No entanto, de acordo com o relatório divulgado na noite de segunda-feira (7), todas foram rejeitadas.
Argumentos do relator contra o voto impresso
Ao justificar sua decisão, Marcelo Castro defendeu a confiabilidade do sistema atual:
“O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema.”
O relator destacou ainda que a Justiça Eleitoral disponibiliza mecanismos de auditoria acessíveis a partidos políticos, instituições e à sociedade civil em todas as fases do processo eleitoral — antes, durante e depois das eleições.
Além disso, Castro alertou para os impactos operacionais e financeiros da implantação do voto impresso:
“Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições.”
Consolidação das normas eleitorais
O Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021) tem como objetivo consolidar todas as normas do processo eleitoral brasileiro em um único texto legal. O projeto já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. O parecer de Castro acolhe, integral ou parcialmente, mais de 40 sugestões, e apresenta um texto alternativo ao projeto original.
Após a análise na CCJ, a proposta ainda deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
Histórico recente do voto impresso
Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a implantação do voto impresso. A proposta recebeu 229 votos favoráveis, número inferior aos 308 votos necessários para sua aprovação.
