Na quarta-feira, dia 9, o escândalo do INSS foi arquivado pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, após uma denúncia apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares solicitou à PGR que iniciasse uma investigação contra Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que assumiu o cargo após Lupi, e Alessandro Stefanutto, que estava à frente do instituto até ser dispensado após o caso ser revelado.
Na peça, Damares alegou que o grupo foi informado sobre “descontos indevidos de aposentados”, no entanto, não tomaram medidas. O déficit excede R$ 6 bilhões.
“Os elementos indicados nas representações sob análise, ao mais, não são suficientes para justificar o início de investigação criminal contra os representados”, afirmou Gonet. “A indicação de dispositivos legais que atribuem ao ministro da Previdência e ao secretário-executivo da pasta responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso.”
Argumentação da PGR para arquivar denúncia sobre o INSS
Quando abordou a competência para investigações de autoridades com “foro privilegiado”, Gonet observou:
“Para que haja o deslocamento da competência no caso de investigações iniciadas em primeiro grau, não basta, no entanto, que seja identificada a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, ou na captação de diálogos travados por alvos de escuta telefônica judicialmente autorizada. De modo semelhante, a simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior. Para que haja a atração da causa para o foro competente, é imprescindível a constatação da existência de indícios da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”.
Ainda foi argumentado pelo PGR que a Polícia Federal está investigando o caso.
As informações são da Revista Oeste
