Decisão autoriza R$ 3 bilhões fora do teto de gastos, abrindo precedente perigoso e ampliando a instabilidade econômica
Em editorial publicado neste sábado, 12, o jornal Folha de S.Paulo criticou com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu um gasto bilionário fora do Orçamento da União. A medida, de acordo com o jornal, “dribla as regras fiscais, impõe nova conta ao contribuinte e agrava a instabilidade econômica”.
A vulnerabilidade das contas públicas voltou ao centro do debate com a decisão do ministro Dias Toffoli, que autorizou o pagamento de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas via crédito extraordinário. Esse tipo de crédito, por sua natureza, escapa tanto das metas fiscais quanto dos limites legais de despesas.
O montante refere-se à devolução de descontos indevidos realizados por sindicatos e associações sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda que o acordo signifique uma forma de reparação aos beneficiários que contestaram as cobranças, a maneira como os pagamentos serão feitos compromete seriamente a credibilidade do Estado.
Gasto bilionário fora da meta de déficit zero
Segundo o editorial da Folha, esses pagamentos não serão contabilizados nas metas fiscais, que para este ano estabelecem um déficit primário zero. Com isso, o STF impõe à União um ônus que deveria ser compensado por meio da redução de despesas não essenciais, e não por meio de exceções ao Orçamento.
O uso do crédito extraordinário, cuja função é atender “situações urgentes e imprevisíveis”, está sendo distorcido. Ele se transformou em um recurso para atender pressões de natureza política ou judicial sem que se assuma, de fato, o impacto financeiro dessas decisões.
STF acelera a perda de controle fiscal
A medida tomada por Toffoli não é um caso isolado. O governo federal já acumula gastos fora das metas com precatórios até 2026 e cogita ampliar o prazo para o pagamento de decisões judiciais devidos a Estados e municípios.
A Folha destaca que essa prática compromete os mecanismos de controle fiscal e mascara a verdadeira situação financeira do país. Cada real que escapa do Orçamento oficial representa aumento da dívida pública, acréscimo nos juros e menor capacidade de investimento.
Maquiagem fiscal e seus efeitos nocivos
Essa “maquiagem contábil” pode suavizar o discurso político e aliviar tensões momentâneas, mas não elimina os efeitos inflacionários e recessivos que o Brasil já vivenciou em outras décadas. É um alerta para o risco de se repetir erros passados, enfraquecendo ainda mais a confiança nas instituições e na responsabilidade fiscal dos Três Poderes.
