A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira (15) uma ação popular que questionava o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por membros da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), que acusava os filhos Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira‑dama Janja da Silva, de viajarem sem cargo público nem missão oficial.
Ausência de provas e pressuposto de legalidade
A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira concluiu que a acusação se baseava apenas em reportagens sem apresentação de provas oficiais ou demonstração de prejuízo ao Erário. A magistrada enfatizou que atos administrativos são presumidos legais até prova em contrário, e, por isso, optou pelo arquivamento sem analisar o mérito da denúncia. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Crise na Organização da Força Aérea Brasileira
Apesar da absolvição dos acusados, o caso trouxe à tona uma crise silenciosa na FAB, caracterizada por:
- Cortes orçamentários drásticos, impactando manutenção de aeronaves e preparo de tripulantes;
- Fuga de pilotos para a aviação civil, motivada por melhores salários, condições e transparência;
- Custos operacionais prejudicados por falta de combustíveis e recursos.
O uso frequente de aviões oficiais por autoridades, sem prestação de contas formal, gera críticas sobre o caráter político da utilização das Forças Armadas.
