O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos processuais praticados contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, que abrange desde a fase pré-processual até as condenações judiciais, representa mais um golpe simbólico na operação que marcou o combate à corrupção no Brasil.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual” — escreveu Toffoli em seu despacho.
Decisão aponta conluio entre Moro e MPF
O ministro também alegou que houve “conluio processual entre acusação e magistrado”, o que violaria garantias fundamentais como o devido processo legal:
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, justificou.
Fim da Lava Jato?
Com a anulação, todas as condenações de Youssef — que ultrapassavam 120 anos de prisão — foram invalidadas. A defesa do doleiro, liderada pelo advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, classificou a decisão como o encerramento definitivo da operação:
“Na minha opinião, é o fim da Lava Jato. Acabou. A decisão enterra a Lava Jato. Não vejo como a operação prosseguir agora que o inquérito-mãe foi anulado”, declarou Basto.
Quem é Alberto Youssef?
Youssef foi um dos principais operadores financeiros do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Preso em 2014, ele atuava como doleiro e intermediário de propinas entre empreiteiras e políticos ligados a contratos da Petrobras.
Após firmar acordo de delação premiada, Youssef colaborou com as investigações e foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o benefício, cumpriu apenas parte da pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de pagar multas e devolver valores desviados.
