Plataforma norte-americana diz que decisão do ministro do STF fere soberania dos EUA e contradiz promessa oficial do governo brasileiro
A plataforma Rumble acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tentar retaliar o governo dos Estados Unidos, ao ordenar a censura de um cidadão norte-americano. A denúncia consta em um documento protocolado pela empresa no Tribunal Distrital da Flórida, nos EUA.
Segundo a Rumble, Moraes emitiu a decisão dois dias após o presidente Donald Trump denunciar censura judicial brasileira, o que, para a plataforma, indica possível motivação política.
“Sugerimos que o momento da decisão não é coincidência — que Moraes agiu por retaliação”, afirmou a Rumble. “Esse comportamento justifica uma resposta da Justiça norte-americana.”
Decisão sigilosa e exigências contra a plataforma
No dia 11 de julho, Alexandre de Moraes emitiu uma decisão judicial sigilosa, na qual determinou que a Rumble censure a conta de um cidadão dos EUA e entregue todos os dados pessoais e de acesso vinculados ao perfil.
O ministro fixou um prazo de 48 horas para cumprimento da ordem, sob multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, ordenou que a Rumble mantivesse a decisão sob sigilo.
A empresa se recusou a cumprir a medida, alegando que isso violaria a Stored Communications Act — legislação americana que proíbe o fornecimento de dados de usuários sem autorização judicial local adequada.
Contradição com promessa do governo brasileiro
A Rumble destacou ainda que a ordem de Moraes contradiz uma carta oficial enviada pelo governo brasileiro ao governo dos EUA, datada de 12 de junho. No documento, o Ministério da Justiça afirmou que decisões judiciais brasileiras não teriam efeitos extraterritoriais e que empresas norte-americanas não seriam obrigadas a cumpri-las.
“A decisão de Moraes ignora e contradiz o compromisso assumido pelo governo brasileiro com os EUA”, argumenta a empresa.
Repercussão internacional e possível impasse legal
O caso adiciona tensão às relações já delicadas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após recentes críticas de Trump e ações do governo americano em relação à liberdade de expressão.
A Rumble solicita agora que a Justiça dos EUA intervenha, para impedir que o Brasil aplique sanções extraterritoriais contra empresas e cidadãos norte-americanos.
