Comunicadora petista chamou ex-primeira-dama de “ex-garota de programa”; decisão prevê multa em caso de descumprimento
O desembargador Alvaro Ciarlini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a remoção de dois vídeos publicados pela militante de esquerda Teônia Mikaelly Pereira de Sousa, nos quais a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é chamada de “ex-garota de programa”. A decisão reformou o entendimento da primeira instância, que havia negado o pedido com base na liberdade de expressão.
Segundo o magistrado, as declarações da comunicadora petista extrapolam o exercício legítimo da manifestação do pensamento e configuram ofensas à honra da atual presidente nacional do PL Mulher.
A decisão judicial impõe a exclusão imediata das publicações e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que pode chegar até R$ 300 mil. Além disso, a sentença alerta que o desrespeito à ordem judicial pode acarretar outras sanções legais.
Processo continua em curso
Os advogados de Michelle Bolsonaro confirmaram, neste domingo (20), que as publicações ofensivas já foram removidas das plataformas. Apesar disso, informaram que os processos cível e criminal seguirão normalmente.
“Na petição inicial, foram propostos os termos de uma eventual retratação da agressora, para a qual não houve resposta. Diante dessa situação, os processos seguirão os seus trâmites até o final”, diz a nota emitida pela defesa da ex-primeira-dama.
O caso se insere em uma série de ações judiciais envolvendo figuras públicas e debates sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais.
