As Obras Públicas – escolas, hospitais, pontes, estradas e praças – representam a manifestação física do poder e da responsabilidade do Estado. A Acessibilidade nessas obras não é negociável; é um requisito legal e ético. Contudo, o processo está repleto de Desafios na Fiscalização, resultando em estruturas que, apesar de serem novas, já nascem com graves falhas de inclusão.
O Desafio na Fase de Projeto e Licitação
O primeiro ponto de falha ocorre na fase de projeto. Muitas vezes, o projeto básico ou executivo é elaborado sem a participação de arquitetos e engenheiros especialistas em Design Universal, ou as normas são ignoradas para “cortar custos”.
O desafio de fiscalização aqui é:
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Revisão do Projeto: Garantir que o edital de licitação e o projeto contratado exijam e detalhe rigorosamente o cumprimento da NBR 9050 em todos os aspectos, desde a inclinação de rampas até a altura de balcões.
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Qualificação Técnica: Exigir que as empresas licitantes comprovem experiência e qualificação técnica em acessibilidade.
Fiscalização no Canteiro de Obras
A fiscalização durante a execução da obra é um momento crucial. É comum que as equipes de obra, por falta de conhecimento ou pressa, negligenciam detalhes técnicos vitais:
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Inclinação das Rampas: A barreira mais comum é a rampa muito íngreme ou a rampa construída com piso escorregadio.
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Piso Tátil: Instalação incorreta do piso tátil (sem o alinhamento ou contraste de cor adequados) que confunde e desorienta o deficiente visual.
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Largura de Portas e Banheiros: O não cumprimento das dimensões mínimas exigidas para manobra de cadeiras de rodas.
Responsabilidade e Sanções
Para superar esses desafios, o governo deve:
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Fortalecer a Equipe Fiscalizadora: Treinar e equipar os fiscais de obras públicas para que sejam rigorosos na verificação das normas de acessibilidade.
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Aplicar Sanções: Impor multas severas e exigir a refacção dos trechos não conformes (o que eleva o custo da falha) e, em casos extremos, responsabilizar civil e criminalmente os gestores e a empresa contratada. Prospectar obras
Garantir a acessibilidade em obras públicas é um imperativo da justiça social. O Estado deve dar o exemplo, transformando suas construções em modelos de inclusão.
Fonte: Izabelly Mendes
