O jurista especializado em Direito Constitucional, André Marsiglia, afirmou que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou “evitar desgaste com plataformas estrangeiras” ao não incluir o X na decisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na semana anterior.
Na decisão que permitiu a ação contra Bolsonaro na sexta-feira 18, Moraes impediu o ex-chefe de estado de se aproximar de embaixadas ou se comunicar com embaixadores; de interagir com outros suspeitos, incluindo seus filhos Eduardo e Carlos; de utilizar redes sociais; e de deixar sua residência das 19 horas até as 7 horas.
Ao contrário de decisões anteriores contra aliados e apoiadores do ex-presidente, Moraes não determinou o bloqueio ou proibição das redes sociais de Bolsonaro.
De acordo com Marsiglia, para evitar desgaste, Moraes pode ter optado por não demandar o X, dado que o ministro é alvo de retaliações dos Estados Unidos por uma variedade de abusos, entre eles ordens de censura contra perfis do X e de outras plataformas de mídia social.
“Moraes sabe que o X resistiria ao cumprimento da ordem, sobretudo com as intimações irregulares de que faz sempre uso”, disse o advogado em publicação no X, nesta segunda-feira, 21. “Com a ordem não sendo direcionada à plataforma, para bloqueio, mas a Bolsonaro, para que não a use, Moraes evita desgaste com plataformas estrangeiras.”
🚨Por qual razão Moraes não bloqueou as redes sociais de Jair Bolsonaro?
1) A decisão proíbe o uso, mas não bloqueia a conta. Moraes sabe que o X resistiria ao cumprimento da ordem, sobretudo com as intimações irregulares de que faz sempre uso.
Com a ordem não sendo… pic.twitter.com/Uvk5O0MFrO
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 21, 2025
Impedimento de uso das redes sociais se estende a terceiros
Moraes proibiu Bolsonaro de “utilizar” perfis de terceiros, uma ação que segue o exemplo de uma medida cautelar imposta a Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente.
“Como o ministro não define claramente o que considera ‘utilização’, Bolsonaro permanece sob constante risco: qualquer foto, vídeo ou mensagem que o mencione ou mostre em perfis alheios — mesmo sem sua anuência — pode ser interpretada como descumprimento da ordem”, escreveu Marsiglia.
Para o advogado, a restrição configura “censura explícita” e é “mais um degrau na escalada de restrições às liberdades promovidas pelo STF”.
Jurista questiona duplo padrão do STF
Finalmente, Marsiglia mencionou que o STF respondeu às solicitações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo que o petista interagisse com outras pessoas e a imprensa durante sua prisão na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), resultante de sua condenação por corrupção.
“Quando Lula esteve preso, o próprio STF entendeu ser censura impedir Lula de se comunicar com pessoas de fora, incluindo a imprensa”, destacou o advogado. “O padrão, portanto, é aplicado de forma seletiva.”
Moraes culpou família Bolsonaro por tarifaço e chamou Trump de “inimigo”
As ações cautelares contra Bolsonaro foram justificadas por Moraes com base em potenciais crimes de coação durante o processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Juntos, esses delitos podem levar a penas de até 20 anos de prisão.
O ministro ainda atribuiu ao deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro a responsabilidade pelo aumento de tarifas de Donald Trump e alegou que Bolsonaro estaria colaborando com seu filho para subordinar o STF a um “Estado estrangeiro” através de ações hostis.
Em outro trecho da decisão, Moraes chamou o presidente dos EUA, Donald Trump, de “inimigo da soberania nacional”.
As informações são da Revista Oeste
