Em um desdobramento significativo das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de medidas cautelares que incluem a proibição de contato com mais de 190 pessoas ligadas às apurações. A decisão, que faz parte de inquéritos como o que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, visa evitar qualquer tipo de articulação ou influência sobre testemunhas e outros investigados.
Entre as restrições impostas, destacam-se:
- Uso de tornozeleira eletrônica: Bolsonaro deverá utilizar o dispositivo de monitoramento, que permite o acompanhamento de sua localização 24 horas por dia.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana: O ex-presidente deverá permanecer em sua residência entre 19h e 7h, além de cumprir recolhimento integral durante sábados, domingos e feriados.
- Proibição de uso de redes sociais: Fica vedado a Bolsonaro, direta ou indiretamente, o acesso e a publicação em quaisquer plataformas de redes sociais.
- Impedimento de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros: A medida proíbe a comunicação com representantes de outros países e a aproximação de embaixadas ou consulados em um raio de 200 metros.
- Proibição de comunicação com outros réus e investigados pelo STF: Este é o ponto que abrange a ampla lista de mais de 190 pessoas, incluindo aliados políticos, ex-ministros, militares e até mesmo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A Polícia Federal (PF) esteve na residência de Bolsonaro, em Brasília, para o cumprimento das medidas. A defesa do ex-presidente se manifestou, classificando as cautelares como “severas” e expressando indignação.
As restrições surgem no contexto da Operação Tempus Veritatis, deflagrada anteriormente, que apura a existência de uma organização criminosa que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo as investigações, Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam atuado de forma “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” com a finalidade de tentar submeter a Suprema Corte ao “crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão do ex-presidente. A decisão foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF.
Da redação Midia News, por: Flavio Fontoura
