O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de intensa discussão internacional, especialmente nos Estados Unidos, onde enfrenta processos civis e teve seus vistos revogados. No entanto, é crucial esclarecer que essa situação, por mais complexa que seja, não o caracteriza como um “fugitivo da justiça americana” nem indica uma provável inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha (alerta vermelho) da Interpol.
A polêmica começou com ações movidas por empresas americanas, como a Trump Media e a Rumble, que alegam que decisões de Moraes no Brasil, como a suspensão de contas em redes sociais, configuram censura e impactam seus negócios. Essas empresas tentaram citá-lo (notificá-lo oficialmente) sobre os processos. Paralelamente, o governo Trump, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes e de outros ministros do STF, classificando a medida como uma sanção por supostas violações à liberdade de expressão.
É fundamental distinguir os termos. Ser “fugitivo” ou “foragido” da justiça implica estar se escondendo para evitar uma prisão ou um processo criminal com mandado de prisão ativo. No caso de Moraes, os processos nos EUA são de natureza civil e as sanções de vistos são uma medida diplomática e política, não havendo qualquer mandado de prisão emitido pela justiça americana que o coloque nessa condição.
Interpol e seus critérios rigorosos
A inclusão de um nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol segue critérios muito rigorosos. A Interpol não é um órgão de investigação ou de prisão, mas sim uma rede de comunicação entre as polícias globais. Para emitir um alerta vermelho, é indispensável um mandado de prisão emitido por um país-membro, referente a um crime grave que seja reconhecido como tal em ambas as jurisdições (o país solicitante e o país onde a pessoa se encontra).
Além disso, a Interpol possui uma política estrita contra a emissão de alertas vermelhos para casos de natureza política, militar, religiosa ou racial. No contexto dos processos contra Alexandre de Moraes, que têm um forte viés político e envolvem decisões judiciais dentro da soberania brasileira, é altamente improvável que os critérios da Interpol sejam atendidos.
Historicamente, o próprio ministro Alexandre de Moraes já teve pedidos de inclusão de nomes na Difusão Vermelha negados pela Interpol, como nos casos de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. A organização internacional avaliou que, em alguns casos, os delitos atribuídos se enquadravam mais como “manifestações de opinião” do que crimes que justificassem um alerta internacional.
A situação de Alexandre de Moraes é um reflexo das tensões políticas e jurídicas que extrapolam as fronteiras, mas é preciso cautela para não confundir processos civis e sanções diplomáticas com ordens de prisão internacional.
Da redação Midia News
