Uma decisão judicial proferida nesta sexta-feira (25) suspendeu a Resolução nº 2.373/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes transgênero no Brasil. A liminar, concedida em resposta a uma ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e outras entidades, restabelece a possibilidade do tratamento para menores, desde que haja acompanhamento multidisciplinar e consentimento dos pais ou responsáveis.
A resolução do CFM, publicada em abril deste ano, gerou ampla controvérsia entre profissionais da saúde, ativistas e famílias de jovens transgênero. O conselho justificava a proibição pela falta de evidências científicas robustas sobre os efeitos a longo prazo do bloqueio hormonal em menores, além de preocupações éticas sobre a irreversibilidade de algumas intervenções futuras.
No entanto, as entidades que contestaram a resolução argumentaram que a medida feria o direito à saúde de crianças e adolescentes transgênero, impedindo-os de acessar um tratamento considerado fundamental para o bem-estar psicológico e físico, especialmente nos estágios iniciais da puberdade. A suspensão da resolução representa uma vitória para essas organizações, que defendem a autonomia dos pacientes e o acesso a terapias reconhecidas internacionalmente.
A decisão judicial é uma liminar e ainda cabe recurso. O debate sobre o tema, complexo e sensível, deve continuar no âmbito jurídico e na sociedade, envolvendo questões de ética médica, direitos humanos e a saúde de jovens transgênero.
Da redação Midia News
