Verticalização do Parque dos Poderes suspensa por decisão judicial em Campo Grande
Acordo na justiça barra novas construções e exige regulamentação da área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, atendendo a apelos da sociedade civil e ambientalistas
Campo Grande, MS – A tarde de 28 de julho marcou um ponto de virada significativo para a preservação ambiental de Campo Grande: a verticalização na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, parte vital do Complexo do Parque dos Poderes, foi suspensa por decisão judicial. O resultado é fruto de uma audiência no Fórum da capital, que selou um acordo em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A ação judicial, protocolada contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e o Município de Campo Grande/MS, visava barrar a emissão de guias de diretrizes urbanísticas (GDUs) e licenciamentos diversos, como alvarás de construção, para empreendimentos na área sensível.
Acordo Histórico na Justiça
No cerne do acordo celebrado, o Município de Campo Grande assumiu compromissos cruciais. A partir de agora, nenhuma nova GDU ou alvará será expedida para a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, incluindo os processos que já estavam em tramitação. Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul terá um prazo de 60 dias para regulamentar oficialmente a zona de amortecimento do Parque.
A prefeitura também se comprometeu a apresentar à justiça, em um prazo não especificado, o projeto de drenagem, esgoto e viário da área. Após a regulamentação, o município terá 180 dias para apresentar estudos sinérgicos e cumulativos sobre os empreendimentos e atividades planejados para a região.
Vitória da Sociedade Civil e Vozes Ambientais
A decisão é amplamente celebrada pela sociedade civil, que tem se mobilizado ativamente contra a verticalização. A advogada Giselle Marques, pós-doutora em Meio Ambiente, uma das vozes mais ativas na defesa do Parque, alertou para os “impactos ambientais graves e irreversíveis” que a construção de edifícios altos traria. Giselle ressaltou a riqueza da biodiversidade local, a importância das aves migratórias – que fazem de Campo Grande a capital do “birdwatching” – e a necessidade de proteger a “zona de frescor” da cidade.
O Deputado Federal Vander Loubet e o Vereador Landmark Rios também endossaram a luta e pediram para integrar o processo. Loubet destacou o apoio massivo de estudantes, cientistas e lideranças civis que procuraram seu gabinete com preocupações. Rios, por sua vez, classificou o acordo como um “passo fundamental para garantir um desenvolvimento mais equilibrado e justo” para a capital, reafirmando o compromisso com a preservação do Parque do Prosa e um crescimento urbano que respeite o meio ambiente e a qualidade de vida dos campo-grandenses. A batalha pela conservação do patrimônio ambiental da cidade continua, com as autoridades atentas para que os interesses públicos prevaleçam.
Da redação
Por: Giselli Marques
