O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, proferida nesta segunda-feira, mantém Silveira em regime fechado, onde cumpre pena por ataques à democracia e a membros da Corte.
A defesa do ex-parlamentar havia solicitado a alteração do regime de cumprimento da pena, alegando condições de saúde que justificariam a prisão domiciliar. No entanto, Fux considerou que as justificativas apresentadas não são suficientes para conceder o benefício, reiterando a necessidade de cumprimento da pena imposta pelo STF.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda dos direitos políticos, em abril de 2022. Desde então, sua situação jurídica tem sido marcada por uma série de recursos e decisões judiciais. A recusa do pedido de prisão domiciliar humanitária reforça a posição do Supremo em relação à gravidade dos crimes pelos quais Silveira foi condenado.
Da redação Midia News
