O Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou o banco de dados de biometria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A medida, inédita no Brasil, foi tomada com o objetivo de acelerar as investigações e confrontar as impressões digitais de detidos com as informações biométricas do cadastro eleitoral.
A utilização da base de dados do TSE levanta questionamentos sobre a legalidade e a ética da medida. Críticos argumentam que a ação pode ferir o direito à privacidade e o sigilo de dados dos cidadãos, além de abrir um precedente perigoso para o uso de informações privadas em investigações futuras. O TSE, por sua vez, afirma que a cooperação foi realizada mediante uma decisão judicial e que o compartilhamento de dados seguiu todos os protocolos de segurança.
Apesar da controvérsia, a colaboração entre os tribunais tem sido crucial para a identificação de centenas de manifestantes. A eficácia da medida na identificação dos envolvidos nos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público tem sido defendida por investigadores. O debate sobre a proteção de dados pessoais e o interesse público na segurança e na punição de crimes continua a pautar as discussões jurídicas no país.
Da redação Midia News
