A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) está sendo acusada de descumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao se negar a divulgar os gastos do desfile “Amazônia Viva” realizado durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, no ano passado. O evento, que contou com a participação de estilistas e modelos, foi organizado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Questionada por meio de um pedido de LAI, a ApexBrasil justificou a recusa em apresentar os dados afirmando que a agência “é um serviço social autônomo, não integrante da administração pública direta, indireta ou fundacional”. No entanto, a agência é mantida com recursos públicos, provenientes do Sistema S e, por isso, é obrigada a prestar contas à sociedade, conforme entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU).
A recusa da ApexBrasil em fornecer os detalhes financeiros do evento levanta questionamentos sobre a transparência dos gastos públicos. O desfile, que teve o intuito de promover a moda e a cultura da Amazônia, teria movimentado uma quantia considerável de recursos, mas o valor exato e a forma como foi aplicado permanecem em sigilo.
A Lei de Acesso à Informação, criada em 2011, tem como objetivo garantir que qualquer cidadão tenha o direito de receber informações de órgãos públicos, tornando a gestão mais transparente e responsável. A decisão da ApexBrasil de não divulgar os gastos do desfile contraria diretamente este princípio, dificultando o controle social e a fiscalização dos recursos públicos.
Da redação Midia News
