A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a análise de dois pedidos de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As representações, protocoladas pelo Psol e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), acusam o parlamentar de ter violado o artigo 55 da Constituição Federal, que proíbe o congressista de exercer atividades incompatíveis com o decoro parlamentar.
O cerne das acusações se concentra na participação de Eduardo Bolsonaro na Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada em fevereiro deste ano nos Estados Unidos. Durante o evento, o deputado proferiu críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que foi interpretado pelos denunciantes como uma tentativa de minar a credibilidade das instituições democráticas brasileiras no exterior.
As representações protocoladas na Mesa Diretora da Câmara foram despachadas para a Corregedoria, que irá analisar a admissibilidade dos pedidos. Caso a Corregedoria se posicione favoravelmente à abertura do processo, a decisão será encaminhada para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a investigação e, se necessário, sugerir a pena de cassação do mandato.
A defesa do deputado, por sua vez, sustenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que ele não cometeu qualquer ato que justifique a perda do mandato. No entanto, a repercussão negativa das falas de Eduardo Bolsonaro em âmbito internacional reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares. A pressão de diferentes setores da sociedade para que a Câmara dê uma resposta firme sobre o caso tem sido crescente.
Da redação Midia News
