Magistrados de todo o país buscam aprovar uma resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode restringir o acesso público aos seus salários. A proposta, que tem gerado intensa controvérsia, visa exigir a identificação de qualquer pessoa que queira consultar os vencimentos de juízes e desembargadores em portais de transparência na internet.
A iniciativa partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que argumenta que a medida é necessária para proteger a privacidade dos juízes e coibir o que consideram como “uso abusivo” das informações. Segundo a associação, a divulgação irrestrita de dados pessoais, como os valores de seus salários, tem levado a ataques pessoais e ameaças nas redes sociais. Os defensores da proposta sugerem que a identificação serviria como um filtro para garantir que a informação seja acessada com responsabilidade.
Entretanto, a proposta enfrenta forte oposição de entidades ligadas à imprensa e à transparência pública. Jornalistas e ativistas argumentam que a exigência de identificação cria um obstáculo desnecessário ao acesso à informação, um direito constitucional. Para eles, a medida pode inibir a fiscalização dos gastos públicos e dificultar o trabalho de jornalistas e pesquisadores que investigam desvios e privilégios no setor público.
A discussão sobre a medida está em andamento no CNJ e divide opiniões. De um lado, magistrados defendem a necessidade de segurança e proteção contra o assédio. Do outro, a sociedade civil e a imprensa reforçam a importância da transparência e da liberdade de acesso à informação como pilares de uma democracia.
Da redação Midia News
