O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, alertou sobre os riscos que a Lei Magnitsky, um conjunto de leis dos Estados Unidos que permite ao governo sancionar indivíduos estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos, pode representar para o sistema financeiro brasileiro. A declaração foi feita em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde Damaso expressou a preocupação de que a aplicação da lei possa gerar graves consequências para a economia nacional.
A Lei Magnitsky, criada inicialmente para responsabilizar autoridades russas pela morte do advogado Sergei Magnitsky, foi expandida globalmente em 2016 e tem sido usada pelos EUA para congelar bens, restringir vistos e proibir transações financeiras com pessoas e entidades de diversos países. No Brasil, o alerta do Banco Central se dá em um cenário de crescente vigilância internacional sobre casos de corrupção e desmatamento ilegal.
Segundo o diretor, as sanções podem afetar a reputação do país e a confiança de investidores estrangeiros, além de dificultar o acesso de instituições financeiras brasileiras ao mercado internacional. A possibilidade de restrições a transações em dólar, moeda dominante nas operações globais, é uma das principais preocupações.
O Banco Central tem trabalhado em conjunto com outros órgãos de controle para fortalecer as defesas do sistema financeiro, como aprimorando as normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A fala de Damaso reforça a importância de o país reforçar a transparência e o combate à corrupção para evitar sanções que possam impactar a economia.
Da redação Midia News
