A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a vigilância sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi classificada por um jurista como “ilegal e abusiva”. Segundo a avaliação, a medida extrapola os limites constitucionais e fere garantias fundamentais previstas na legislação brasileira.
O especialista destacou que o monitoramento de um ex-chefe de Estado deveria seguir critérios rigorosos e transparente fundamentação jurídica, sob pena de configurar perseguição política e violação de direitos individuais. A crítica reacende o debate sobre a atuação do STF em investigações que envolvem figuras políticas de grande relevância nacional.
Da redação Midia News
