O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de G. C. L., um jovem autista de 21 anos que foi absolvido em maio do crime de receptação de um celular roubado. A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), ocorre cinco meses após a sentença de inocência e atende a um pedido da defesa, que vinha criticando a manutenção da medida cautelar como um “excesso” e um “descaso”.
O advogado Jean de Pinho argumentou que o uso do equipamento, imposto em 2023, deveria ter sido revogado imediatamente após a absolvição, proferida pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Pinho ressaltou que a decisão judicial de inocência confirmou a ausência de provas e o desconhecimento do jovem sobre a origem ilícita do aparelho. “Ele foi vítima de uma injustiça e agora, finalmente, a liberdade plena foi restabelecida”, afirmou.
A família do jovem, que não se manifestou publicamente, celebra a revogação da medida que, segundo a defesa, causava intenso sofrimento psicológico ao rapaz. O caso, que ganhou repercussão nacional, gerou debate sobre a morosidade do sistema judiciário e a necessidade de atenção especial a pessoas com deficiência.
Da redação Midia News
