O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se referir à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) como “homem” não constitui crime de injúria racial ou homotransfobia. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, que arquivou uma queixa-crime apresentada pela parlamentar contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A polêmica surgiu durante uma sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2023, quando Nikolas Ferreira se referiu a Érika Hilton no gênero masculino. Na ocasião, ele usou a palavra “ele” ao falar sobre a deputada, que é uma mulher transgênero. A defesa da deputada argumentou que a atitude do deputado Nikolas era uma ofensa grave e um ato de transfobia, mas o ministro Dias Toffoli entendeu de forma diferente.
Em sua decisão, Toffoli destacou que, para configurar crime, é necessário haver a intenção de ofender e a comprovação de que o ato causou sofrimento psicológico ou moral à vítima. O ministro considerou que a fala de Nikolas Ferreira, embora polêmica e considerada desrespeitosa por muitos, não foi proferida com o dolo de humilhar e atacar a deputada.
A decisão do STF levanta um debate importante sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de grupos minoritários, como a população LGBTQIA+. Enquanto ativistas e defensores dos direitos humanos lamentam a decisão, a medida também é vista por outros como uma forma de proteger a livre manifestação de opinião, mesmo em casos controversos.
Da redação Midia News
