O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão, do conselheiro Sidney Beraldo, foi tomada após um pedido de liminar feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e impede a adesão de novos municípios ao projeto.
A suspensão se deve a questionamentos sobre a legalidade do programa, lançado em 20 de agosto. O PSOL argumentou que a iniciativa não tem um respaldo legal claro e que a participação das escolas no programa seria compulsória. O projeto de lei que instituía a política ainda não havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que, segundo o partido, tornaria a implementação irregular.
O programa de escolas cívico-militares, uma das promessas de campanha de Tarcísio, prevê a presença de militares aposentados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros nas escolas para atuar na gestão administrativa e na disciplina dos alunos. A adesão ao programa seria feita mediante manifestação de interesse dos municípios, que receberiam um repasse de R$ 100 mil por escola para a adaptação.
Em nota, o governo de São Paulo informou que foi notificado da decisão e que o programa não estava em execução, mas em fase de adesão das prefeituras. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Educação analisam o caso e a expectativa é que o governo recorra da decisão para dar continuidade ao projeto.
Da redação Midia News
