O ministro Luiz Fux defendeu, em manifestação recente, que o processo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser anulado, sob o argumento de “incompetência absoluta” da Corte para julgar o caso. Para Fux, o Supremo não teria a atribuição constitucional para conduzir o processo, o que, segundo ele, compromete a validade de todos os atos já praticados.
A posição do magistrado abre um debate sensível no meio jurídico e político. A chamada “incompetência absoluta” ocorre quando um tribunal atua sem ter, de forma inequívoca, competência legal ou constitucional para julgar determinado processo. Nesses casos, a nulidade é considerada insanável, ou seja, não pode ser convalidada posteriormente.
O entendimento de Fux não apenas coloca em xeque a atuação do STF no caso específico, mas também lança luz sobre uma discussão maior: até que ponto a Suprema Corte pode expandir seu campo de atuação em situações de forte impacto nacional? Críticos afirmam que decisões recentes do Supremo têm avançado sobre competências de outras instâncias e até mesmo sobre a esfera política. Já defensores da Corte lembram que, em momentos de crise, o STF tem sido chamado a dar respostas rápidas e firmes.
Nos bastidores de Brasília, a manifestação de Fux é vista como um contraponto relevante dentro da própria Corte, que muitas vezes decide de forma colegiada em unanimidade ou com ampla maioria. Sua fala sinaliza a necessidade de reavaliar os limites constitucionais e reforça a tese de que o respeito às instâncias adequadas é essencial para a legitimidade das decisões judiciais.
Ainda não há definição sobre como os demais ministros vão se posicionar diante do argumento de Fux. Caso seu entendimento seja acolhido pelo plenário, o processo deverá ser remetido à instância considerada competente, com possibilidade de reabertura de etapas já concluídas.
Enquanto isso, o tema alimenta debates acalorados tanto no meio jurídico quanto na arena política, onde cada movimento do Supremo é acompanhado de perto. A fala de Fux reforça a percepção de que, mais do que nunca, o país vive um momento em que o equilíbrio entre os Poderes e o respeito à Constituição se tornaram questões centrais para a democracia.
Da redação Midia News
