O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, nesta semana, uma campanha voltada para a seleção de novos jurados voluntários em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo renovar e ampliar a lista de cidadãos que poderão ser convocados para integrar o corpo de jurados nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.
De acordo com o juiz responsável pela seleção, Aluízio dos Santos, os interessados passarão por um processo de triagem, no qual será verificado o cumprimento de requisitos básicos, como ter idade mínima de 18 anos e não possuir antecedentes criminais. O magistrado ressaltou que a participação é um importante ato de cidadania, permitindo que a sociedade exerça diretamente um papel fundamental no sistema de Justiça.
Além da contribuição para a efetivação da justiça criminal, os jurados contam com benefícios previstos em lei, como a dispensa do trabalho nos dias de convocação sem prejuízo da remuneração, prioridade no desempate de concursos públicos e reconhecimento formal da função exercida.
A campanha pretende atingir todas as comarcas do estado, ampliando a diversidade e a representatividade do corpo de jurados. O TJMS reforça que o engajamento da população é essencial para garantir julgamentos mais democráticos e alinhados com os princípios constitucionais.
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Da redação Midia News
