O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aceleração da tramitação de uma ação que pode resultar na declaração de inelegibilidade do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que estava parado no gabinete do ministro, foi colocado na lista de prioridades para julgamento.
A ação em questão foi movida pelo PDT e questiona a conduta do parlamentar por ataques proferidos contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, especialmente após a eleição de 2022. O partido argumenta que as declarações de Eduardo Bolsonaro configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o declare inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão de Moraes de dar celeridade ao caso ocorre em um momento de intensificação do debate sobre a responsabilização de agentes políticos por discursos que minam a confiança nas instituições democráticas. Caso o TSE acate o pedido do PDT, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições até 2030. A expectativa é que o processo seja pautado para análise em breve pelo plenário da Corte Eleitoral.
Da redação Midia News
