
O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), anunciou hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, a data para a votação do projeto de lei que trata da dosimetria da pena. A medida, considerada de grande importância para o sistema judicial e para a segurança pública, deverá ir à votação em regime de urgência na próxima semana.
O projeto, que está em tramitação há algum tempo, busca estabelecer critérios mais claros e objetivos para a aplicação das penas pelos juízes, diminuindo a discricionariedade e garantindo maior uniformidade nas sentenças. A dosimetria é a fase do processo criminal em que o magistrado define a quantidade de pena que será aplicada ao réu, dentro dos limites legais.
“É um projeto que traz mais segurança jurídica e isonomia para o sistema. Não podemos ter discrepâncias tão grandes na aplicação da pena para crimes semelhantes. É uma questão de justiça”, afirmou Paulinho da Força durante o anúncio.
A expectativa é que o projeto gere debates acalorados entre os parlamentares, pois mexe com temas sensíveis como a punição e a ressocialização. A aprovação é vista como um passo importante para a modernização do Código Penal brasileiro.
Da redação Midia News