O novo Registro Nacional de Imóveis (RIN), batizado de “CPF dos imóveis,” está no horizonte e traz consigo tanto a promessa de maior transparência no mercado imobiliário quanto a preocupação de uma possível elevação na carga tributária e um controle mais rigoroso da Receita Federal sobre o patrimônio dos brasileiros.
O sistema, que centralizará informações de todas as propriedades do país em uma única base de dados, tem como objetivo principal simplificar a vida do cidadão e dar mais segurança às transações. No entanto, a facilidade no cruzamento de dados de diversos órgãos (cartórios, prefeituras e a própria Receita) é vista por especialistas como um caminho direto para a identificação de inconsistências e a potencial cobrança de impostos não declarados ou subestimados.
A Receita Federal ganha uma ferramenta poderosa para fiscalizar a evolução patrimonial e a origem dos recursos utilizados na compra de imóveis, tornando mais difícil a evasão de tributos como o Imposto de Renda sobre ganho de capital e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Embora a intenção seja combater fraudes, a criação desse “big data” imobiliário acende um alerta para contribuintes que possam ter propriedades com valores venais (base de cálculo do IPTU) desatualizados ou divergentes das informações declaradas no Imposto de Renda. A medida, portanto, sinaliza para um futuro onde a precisão e a coerência das declarações de bens serão cruciais para evitar multas e autuações.
Da redação Midia News
