A Receita Federal do Brasil (RFB) reforçou o cerco contra a sonegação fiscal ao implementar novas regras que intensificam o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o PIX. A medida, que entrou em vigor recentemente, exige que instituições financeiras e de pagamento reportem ao Fisco transações consolidadas que ultrapassem determinados limites mensais.
Para as pessoas físicas, o teto de movimentação mensal que obriga a comunicação à Receita Federal é de R$ 2.000,00. Já para as pessoas jurídicas, o limite é estabelecido em R$ 6.000,00 por mês. É crucial ressaltar que essa determinação não cria um novo imposto sobre o PIX; na verdade, ela amplia a capacidade do Fisco de fiscalizar e cruzar os dados de movimentações com as informações declaradas no Imposto de Renda (IRPF/IRPJ).
Essa ampliação do monitoramento faz parte da atualização da e-Financeira, sistema criado em 2015 para centralizar informações financeiras. O objetivo principal é combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e omissão de rendimentos. Se a Receita Federal identificar inconsistências entre o volume de transações e a renda declarada pelo contribuinte, há risco de notificação para prestação de esclarecimentos e, se comprovada a omissão, a aplicação de multas que podem variar de 75% a 150% sobre o valor não declarado, além de juros e correção monetária.
Especialistas em contabilidade e direito tributário alertam que a nova regra exige maior atenção e organização dos contribuintes, especialmente autônomos e pequenos empreendedores que utilizam o PIX em suas rotinas comerciais. A recomendação é manter a devida documentação (notas fiscais, recibos, contratos) que comprove a origem de todos os valores movimentados, garantindo a conformidade fiscal.
Da redação Midia News
