O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participar de procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto legalmente admitido no Brasil. Em sessão extraordinária virtual, sete ministros votaram para não referendar a decisão de Barroso, que visava afastar a criminalização de profissionais de enfermagem atuantes nesses procedimentos.
A decisão de Barroso, um de seus últimos atos antes de sua aposentadoria antecipada, defendia que a limitação de profissionais que podem atuar no cuidado de mulheres e meninas em situações de aborto legal contribui para a violação de direitos, em um cenário que o ministro classificou como “vazio assistencial”.
No entanto, a maioria dos ministros, seguindo a divergência inaugurada por Gilmar Mendes, entendeu que a liminar não deveria ser mantida. Votaram contra a medida os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A liminar de Barroso também determinava a suspensão de procedimentos administrativos, penais e decisões judiciais contra os profissionais de enfermagem que prestassem auxílio à interrupção da gestação nos casos em que ela é legalmente permitida (risco à vida da mãe e gravidez resultante de estupro, além de anencefalia fetal). Com a decisão majoritária do STF, essa autorização e a suspensão das punições são derrubadas.
Da redação Midia News
