A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a vigilância do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem provocado intenso debate no meio jurídico e político. Um renomado jurista, que preferiu não ter o nome revelado, classificou a medida como “ilegal e abusiva”, questionando os limites da atuação do Judiciário e a adequação da vigilância como medida cautelar.
A determinação, que coloca a Polícia Penal do Distrito Federal em monitoramento integral da residência de Bolsonaro, foi justificada pela proximidade de julgamentos importantes e o risco de descumprimento de outras medidas cautelares anteriormente impostas. No entanto, o jurista ouvido pela reportagem afirma que a decisão extrapolaria o que é permitido pela legislação brasileira.
Segundo o especialista, medidas restritivas de liberdade e intimidade, como a vigilância integral de um cidadão fora de um regime de prisão, devem ser aplicadas com extrema cautela e fundamentadas em risco concreto e iminente, o que, em sua avaliação, não estaria claramente demonstrado no ato judicial. A crítica concentra-se na potencial violação do direito à intimidade e na desproporcionalidade da medida em relação aos objetivos processuais. O caso segue sob análise no meio jurídico, com expectativa de manifestações da defesa do ex-presidente e de outros especialistas nos próximos dias.
Da redação Midia News
