A promotora de Justiça Carla Rodrigues, do Ministério Público de São Paulo, criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a ampliação da proteção a policiais, agentes penitenciários, guardas municipais e outros servidores públicos em situações de risco. A medida, segundo o texto, buscava endurecer penas para crimes cometidos contra agentes no exercício de suas funções.
Segundo a promotora, o veto presidencial “envia uma mensagem preocupante a quem arrisca a vida diariamente para proteger a sociedade”. Ela destacou que o projeto tinha apoio de diversas entidades de classe e representava um avanço na valorização das forças de segurança.
O governo, ao justificar o veto, afirmou que o texto poderia gerar tratamento penal desproporcional, contrariando o princípio da isonomia entre as vítimas. Além disso, o Palácio do Planalto argumentou que as leis atuais já preveem agravantes para crimes cometidos contra autoridades ou servidores no exercício de suas funções.
A decisão gerou repercussão entre associações de policiais e promotores, que pedem ao Congresso a derrubada do veto presidencial. O tema deve voltar à pauta do Legislativo nas próximas semanas.
Da redação Mídia News
