A assunção temporária da relatoria da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou questionamentos no meio jurídico. Um jurista, cujo nome não foi citado na fonte inicial, afirma que a medida desrespeitaria o Regimento Interno da Corte.
A controvérsia reside no fato de que o ministro Alexandre de Moraes teria assumido o processo, que trata das restrições e letalidade policial em operações no Rio de Janeiro, após a saída do ministro Edson Fachin, relator original, do Tribunal. Segundo a análise do jurista, tal movimentação desconsideraria as regras regimentais que estabelecem a redistribuição ou a sucessão em casos de mudança na composição ou relatoria.
A ADPF das Favelas é uma ação de grande repercussão, com determinação de medidas ao governo do Rio de Janeiro para reduzir a violência e letalidade policial no estado. A decisão de Moraes em assumir o processo e solicitar parecer do Ministério Público Federal sinaliza a continuidade do andamento da ação, mas levanta o debate sobre a observância estrita dos procedimentos internos da mais alta Corte do país.
Da redação Midia News
