A Justiça de São Paulo condenou o Governo do Estado a indenizar a família de um assaltante que foi morto por um Policial Militar (PM) durante uma ocorrência. A decisão, considerada inédita por especialistas, determina que o estado pague uma reparação pelos danos causados pela morte do indivíduo.
O caso envolve um assalto em que o indivíduo foi alvejado e morto pelo policial. Durante o processo judicial, o mérito da ação se concentrou na responsabilidade do Estado pela atuação de seus agentes. O valor total da indenização a ser pago à família do assaltante não foi detalhado na divulgação da sentença.
A medida levanta debates sobre a atuação policial, a responsabilidade do Estado em casos de morte durante intervenções e o direito à reparação, mesmo para famílias de pessoas envolvidas em crimes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda pode recorrer da decisão.
Da redação Midia News
