O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu oficialmente na sexta-feira (14) a análise dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus da ação penal que apura a organização de um golpe contra o Estado Democrático de Direito. Agência Brasil+2O Tempo+2
Com o julgamento encerrado, o processo entrou na etapa que antecede o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos. A partir de então, caberá ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, determinar o cumprimento das penas, o que inclui a eventual prisão dos condenados. Terra
O que já foi decidido
Na semana anterior, os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelos réus, que pediam esclarecimentos sobre a sentença originária. O Tempo+1 Com essa etapa concluída, o próximo passo é a publicação do acórdão, que formaliza o resultado do julgamento, e então a defesa tem prazo de cinco dias para apresentar eventual novo recurso. Terra+1
Quando pode ocorrer a prisão
Segundo as previsões existentes, se a defesa não apresentar novo recurso, o trânsito em julgado poderá ser declarado logo em seguida. No caso de Bolsonaro, a previsão mais provável é que ele seja preso entre o fim de novembro e o início de dezembro, em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Terra Vale destacar, contudo, que se for protocolado recurso — como os chamados embargos infringentes — esse cronograma poderá ser adiado. Diário do Nordeste+1
Cenário de possibilidade
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Caso não haja novo recurso, o acórdão será publicado possivelmente na segunda-feira (17) e daí corre o prazo de cinco dias para a defesa. Com isso, a detenção poderia ser decretada logo após esse prazo. Terra
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Por outro lado, se houver embargos infringentes — que só são admitidos se ao menos dois votos tivessem sido pela absolvição, o que não ocorreu — o relator pode negar de pronto ou levar à turma, o que atrasa a execução da pena. O Tempo
Em resumo: embora a prisão de Bolsonaro não seja automática e ainda existam etapas processuais, o fechamento do julgamento de recursos deixa o ex-presidente bem mais próximo da prisão para cumprimento da pena.
Da redação Mídia News
