Uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), de iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, tem gerado debates sobre a transparência interna da Corte. A medida visa regulamentar procedimentos e práticas processuais, mas, na prática, resultou na ampliação do sigilo interno e na restrição do acesso a movimentações de inquéritos mais antigos.
A nova regra impõe barreiras adicionais para o conhecimento público e, até mesmo, para o acesso de partes e advogados a certos detalhes e documentos de processos em curso ou já encerrados. O foco principal da resolução estaria na padronização dos ritos, contudo, a consequência direta observada foi um reforço na reserva de informações que transitam internamente no Tribunal.
A restrição ao acesso de movimentações de inquéritos antigos, em especial, levanta questões sobre o histórico de investigações conduzidas pelo STF. Críticos argumentam que o aumento do sigilo pode dificultar o escrutínio das decisões e a fiscalização da atuação da Corte em casos de grande relevância pública, comprometendo o princípio da publicidade que rege a administração da justiça.
Da redação Midia News
