O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem como alvo o governador do Acre. A decisão foi tomada após a defesa do político alegar que não teve acesso à totalidade dos documentos essenciais para a instrução da ação penal e o exercício do contraditório.
A defesa argumentou que a falta de acesso à íntegra dos autos violaria o princípio constitucional do amplo direito de defesa, impedindo a correta formulação de sua estratégia e a apresentação de provas. Gilmar Mendes acolheu esse pleito, entendendo que a garantia de acesso aos elementos de prova e à documentação que embasa a acusação é fundamental para o devido processo legal.
Com a suspensão, o processo no STJ ficará paralisado até que sejam asseguradas as condições para que a defesa tenha vista de todos os documentos solicitados e necessários. A medida reforça a jurisprudência do Supremo no sentido de garantir que as prerrogativas da defesa sejam plenamente respeitadas em ações que envolvam autoridades públicas.
Da redação Midia News
