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Moraes não puniu Collor por 36 horas sem tornozeleira, mas usou falha de Bolsonaro para justificar prisão

Decisão do ministro gera questionamentos sobre suposta discrepância na aplicação de medidas cautelares

A diferença de tratamento em decisões envolvendo figuras políticas voltou ao centro do debate jurídico em Brasília. Isso porque, enquanto o ex-senador Fernando Collor permaneceu cerca de 36 horas sem tornozeleira eletrônica após ordem judicial — sem sofrer qualquer punição imediata —, o ministro Alexandre de Moraes utilizou uma falha no uso do equipamento por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos argumentos para justificar sua prisão.

Segundo juristas ouvidos por especialistas e analistas políticos, a situação expõe possíveis inconsistências na aplicação das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Collor, apesar do descumprimento temporário da determinação, não houve ordem de prisão ou endurecimento das medidas, o que alimentou críticas sobre seletividade.

Já no caso de Bolsonaro, Moraes apontou a suposta violação das condições impostas — incluindo uso irregular da tornozeleira — como um dos pilares para fundamentar a decretação da prisão preventiva. A justificativa do ministro ampliou a discussão sobre proporcionalidade e uniformidade nas decisões que envolvem figuras públicas com forte impacto político.

A controvérsia chega em um momento de alta tensão institucional e reforça a pressão sobre o STF, que segue no centro das atenções devido a processos envolvendo ex-presidentes, parlamentares e aliados.

Da redação Mídia News

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