O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (27), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restaurando dispositivos que flexibilizam procedimentos para obras e empreendimentos em todo o país. A decisão representa uma vitória da bancada ruralista e de setores da infraestrutura, que defendiam a necessidade de simplificação das normas para acelerar investimentos.
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a dispensa de licenças para atividades consideradas de “baixo impacto ambiental”, além da ampliação do uso do chamado “licenciamento autodeclaratório”, pelo qual o próprio empreendedor assume a responsabilidade inicial pelas informações prestadas aos órgãos ambientais. Especialistas, no entanto, alertam que tais flexibilizações podem ampliar riscos para comunidades tradicionais, aumentar conflitos socioambientais e fragilizar a proteção de biomas sensíveis.
Ambientalistas também criticam o retorno de trechos que reduzem exigências de estudos prévios em áreas já degradadas ou com infraestrutura existente, o que, segundo eles, abre brechas para a expansão de atividades potencialmente poluidoras. Governistas admitiram derrota e afirmaram que o Executivo deve analisar alternativas para mitigar efeitos considerados prejudiciais.
A expectativa agora é de que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos de fiscalização reforcem estratégias para evitar abusos e garantir que a nova legislação não comprometa metas climáticas assumidas pelo Brasil.
Da redação Mídia News
