O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar o recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo que discutia o acesso a informações sigilosas relacionadas ao caso Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018.
Na avaliação do tribunal, o recurso “perdeu sentido” diante das mudanças de contexto e da ausência de efeitos práticos que uma eventual decisão poderia produzir neste momento. Assim, os ministros concluíram que não havia mais objeto a ser analisado.
A OAB havia recorrido para questionar restrições impostas ao acesso dos advogados aos autos, argumentando que as limitações prejudicariam o exercício da defesa. No entanto, com o entendimento de que o debate não tem mais impacto jurídico direto, o STJ optou por arquivar o pedido.
O caso Adélio, alvo de intensa repercussão política e jurídica desde 2018, continua a gerar debates sobre sigilo, transparência e garantias processuais, mas, para o STJ, a controvérsia específica levantada no recurso não justifica mais intervenção da Corte.
Da redação Mídia News
