O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados avalia haver elementos suficientes para dar seguimento a um processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo Motta, o número elevado de faltas em sessões deliberativas ao longo deste ano levou o colegiado a discutir se o comportamento configura quebra de decoro parlamentar.
De acordo com informações preliminares apresentadas à Mesa, Eduardo Bolsonaro teria ultrapassado o limite de ausências justificáveis, acumulando faltas não justificadas que, juridicamente, podem sustentar um pedido de cassação. O entendimento, porém, ainda depende de parecer jurídico e de deliberação dos membros da Casa.
Hugo Motta declarou que a análise não tem caráter político, mas técnico, e que o Parlamento deve seguir o regimento interno com rigor. “A legislação é clara quanto às responsabilidades dos parlamentares. Caso as faltas ultrapassem o permitido sem justificativa plausível, há possibilidade de punição, inclusive com perda de mandato”, afirmou.
O PL, partido de Eduardo Bolsonaro, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas aliados afirmam que o deputado deve apresentar justificativas para as ausências registradas. Caso a análise avance, o processo pode ser encaminhado ao Conselho de Ética, que terá a responsabilidade de avaliar o mérito e definir se há penalidade aplicável.
Caso seja aprovado e levado ao plenário, a perda de mandato exige maioria absoluta dos deputados, em votação aberta. A possibilidade reacende o debate sobre assiduidade e produtividade parlamentar, tema que costuma ganhar destaque em períodos de maior tensão política e institucional.
Da redação Mídia News
