No último domingo, dia 24, o Estadão criticou, em seu editorial, a conduta dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o ministro Alexandre de Moraes. O jornal destacou o caso de Sérgio Tavares, o jornalista de Portugal que foi “tratado pela Polícia Federal (PF) como um suspeito — sabe-se lá de que crime”. O jornal também destacou o “abuso de autoridade” praticado pela PF a mando do STF.
“Como não há delito de opinião no Brasil, ficou claro que se tratou de abuso de autoridade — que, nestes tempos estranhos, está longe de ser isolado. Ao contrário, o caso do jornalista é apenas a mais recente metástase de um tumor autoritário que se espalha em nome da defesa da democracia”.
Estadão
O Estadão ressalta que a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito foi aprovada pelo Congresso para “extirpar o risco (de ‘ataques à democracia’) pela raiz e garantir que todo presidente governará sob leis iguais para todos”. No entanto, o jornal destaca que as instituições, em particular o STF, não estão cumprindo a lei. Isso porque “atropela o devido processo legal”, como demonstrado pelo caso do jornalista português e dos detidos em 8 de janeiro por supostos “ataques à democracia”.
“Não se fortalece o Estado de Direito atropelando o devido processo legal; e o melhor remédio contra os inimigos da democracia é mais, e não menos, democracia”.
Estadão Vai Além do Caso do Jornalista Português
O texto editorial igualmente destaca a intervenção do STF na Operação Lava Jato, que sofreu “revesses” aplicados pelo Judiciário. Segundo o periódico, “é o Supremo que parece se atribuir a condição de juízo universal de defesa da democracia”. A condução do inquéritos “secretos e elásticos para apurar fake news” A gestão dos inquéritos “secretos e elásticos para apurar fake news” também recebeu críticas do jornal.
“Sob a justificativa da excepcionalidade, os inquéritos das fake news motivaram censuras, bloqueios de contas, quebras de sigilos bancários e telemáticos, multas exorbitantes e indiciamentos e prisões preventivas no atacado”.
O Estadão destacou um ponto relativo ao ministro Alexandre de Moraes, que é “antes mesmo da apuração de um bate-boca envolvendo o ministro e seus familiares em Roma, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do STF, declarou que o assédio poderia ser tipificado como crime contra o Estado Democrático de Direito”.
“O STF assumiu a jurisdição de um caso típico de primeira instância e despachou mandados de busca e apreensão na investigação da PF por suposta tentativa de ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’. Um óbvio absurdo – que ameaça se normalizar”.
Em conclusão, o editorial do Estadão confirma que o ministro Alexandre de Moraes está “forja tipos penais”, o que representa uma clara violação do Estado de Direito.
As informações são da Revista Oeste
