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Transparência Internacional alerta: “Justiça brasileira sofre retrocessos significativos há quase uma década”

Retrocessos Significativos na Independência do Sistema de Justiça Brasileiro, Alerta Transparência Internacional

A organização não-governamental Transparência Internacional avalia que a independência do sistema de Justiça brasileiro “sofre retrocessos significativos há quase uma década”, conforme um relatório divulgado por eles hoje.

Neste ano, no Índice de Perceção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês), produzido pela Transparência Internacional, o Brasil obteve 36 pontos em uma escala de zero a 100, posicionando-se na 105ª posição entre os 180 países e territórios contemplados no relatório.

A “decisão polémica” de  da Silva de designar seu ex-advogado como juiz do Supremo Tribunal de Justiça é vista pela Transparência Internacional como algo que “suscita ainda mais preocupações”.

“Além disso, a recente decisão de invalidar todas as provas do acordo da Odebrecht, o maior caso de suborno estrangeiro, e de suspender a multa recorde à JBS, um dos líderes mundiais da indústria alimentar, garante a impunidade de numerosos casos de grande corrupção no Brasil e no mundo”, frisa-se no relatório.

De acordo com a Transparência Internacional, “o envolvimento de figuras-chave, incluindo o principal juiz e promotor [Sérgio Moro], com o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro na `Operação Lava Jato`, levantou sérias questões sobre a independência do poder judiciário e a integridade da investigação”.

O relatório ressalta que, apesar daquela operação anticorrupção agora comemorar dez anos e ter o “inegável mérito de expor grandes esquemas de corrupção”, a “Lava Jato” também recebeu críticas “por comprometer a sua imparcialidade”.

O relatório enfatiza que “Tanto Bolsonaro como o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornaram processos destinados a aumentar a legitimidade e a independência do poder judicial, nomeando indivíduos de confiança como Procurador-Geral”.

Nos últimos cinco anos, a tendência do Brasil foi de um aumento de somente um ponto, no entanto, se considerarmos os últimos 11 anos, houve uma perda de sete pontos.

A Transparência Internacional criou o CPI em 1995, e desde então, tornou-se uma referência na análise do fenômeno da corrupção. Isso é baseado na percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

Este é um índice composto, o que significa que é derivado da combinação de fontes de análise de corrupção criadas por outras organizações independentes. Ele classifica 180 países e territórios de zero (visto como muito corrupto) a 100 pontos (muito transparente).

A metodologia utilizada para a construção do índice foi revisada pela organização em 2012, com o objetivo de possibilitar a comparação das pontuações anuais. Essas informações foram fornecidas pela RPT.pt.

 

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