Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é inapropriado que os trabalhadores tenham o direito individual de recusar o imposto sindical, afirmou ele nesta sexta-feira, 5.
Durante sua entrevista com a CNN, Marinho afirmou que em um sindicato, onde a cooperação é fundamental, as decisões precisam ser tomadas em conjunto, sem espaço para ações individuais.
De acordo com o ministro, a determinação de recusar a contribuição sindical de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”.
“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”,disse o ministro.
Marinho estabeleceu uma comparação entre a escolha individual dos trabalhadores e a obrigatoriedade das empresas em contribuir para o Sistema S, que ainda é aplicável às pessoas jurídicas.
“As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, salientou.
Marinho reconheceu que o Imposto Sindical não será retomado, mas sugeriu que a Contribuição Negocial, que é paga pelos trabalhadores aos sindicatos para financiar melhorias em seus contratos, será um assunto discutido continuamente.
Marinho quer projeto para regulamentar trabalho por aplicativo até fevereiro
Marinho informou que o governo federal apresentará uma sugestão de regulamentação dos apps de transporte para o Congresso Nacional até o mês de fevereiro.
Serão objeto de regulamentação diversos aplicativos, incluindo o Uber e a 99.
A principal dificuldade na negociação entre o governo federal, sindicatos e empresas de transporte por aplicativo diz respeito à questão da contribuição para a previdência.
Na próxima semana, o ministro Marinho irá se encontrar com os representantes das empresas para finalizar as negociações.
As informações são da Revista Oeste
