Câmara Municipal

Passageiros/usuários: lista falhas na prestação de serviços da empresa de transporte coletivo, Consórcio Guaicurus

Nesta quarta-feira (28), o vereador dr Loester Nunes de Oliveira (MDB), recebeu a denúncia de má prestação de serviços e diversas outras irregularidades, por parte da empresa de transporte público coletivo, o  Consorcio Guaicurus , “ A situação é gravíssima e certamente será debatida e compreendida por esta Casa de Leis na próxima sessão, no sentido de buscar solução por algo extremamente preocupante, que está atingindo diretamente a nossa população, ” avalia dr Loester.

Segundo o passageiro/usuário do transporte público, Daniel Ferreira da Mata,  (25), e outras 12 pessoas que estavam no terminal Bandeirantes, disseram que esta situação vem se repetindo a meses “Estou indignado, perdi até oportunidade de emprego numa pizzaria por não ter ônibus na linha aos sábado a partir das 18hrs e no domingo durante o dia. A gente tem que se virar, para atender nossos compromissos, “protestou.

Na lista de falhas na prestação de serviços por parte da empresa de transporte público coletivo, eles informaram : Descumprimento de horário de viagem conforme estabelecido nas ordens de serviço por linha, Omissão de saída/chegada dos ônibus nos  terminais, falta de carros reservas estabelecido pela Agetran, paralisação dos ônibus aos sábados a partir das 18hr , até o domingo a noite. Além de operar com ônibus em desacordo com as especificações definidas por atos regulamentares.

“Todas as linhas verificadas deixaram de cumprir o que está divulgado no site do consórcio, além dos transtornos devido ao excesso de demora para utilizar o transporte e se deslocar aos destinos, como é o caso linhas 070, 071, 079. Os cuidados com medidas de segurança relacionados aos riscos de contaminação, pelo vírus covid-19 então, nem existe, está igual aos decretos do prefeito, sumiu. Vai voltar depois das eleições de certo né moça?” questiona Daniel.

Já a Assessoria de Imprensa do Procon/MS, O fato foi constatado pela equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast que, ao atenderem denúncias dos consumidores disseram, “O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte de passageiros em Campo Grande, está se superando no quesito má prestação de serviço,” afirmou.

Atos de infração, registrados por populares na Junta administrativa, da JARIT/AGETRAN, não tiveram êxito, porque o Consórcio Guaicurus recorreu e teve ganho de causa, ou seja, suas infrações foram julgadas procedentes. (Diogrande 02/06/2020 e 23/04/2020). O presidente da JARIT/AGETRAN recém desligado da pasta, Willian Alves da Silva,  justificou a decisão que favoreceu o  consorcio guaicurus, em desfavor aos recorridos (cidadãos/ campo-grandenses/ contribuintes dos cofres públicos) para esta assessoria,  baseado na lei municipal nº 4.584/2007 artigo 38, “ todos os autos continham vícios no auto de infração, assim julgado pela maioria pela procedência. A lei fala que na ausência da assinatura do preposto tem que ter assinatura de duas testemunhas nos autos e a fiscalização não fazia,” argumentou.

Estas liberações para o Consórcio Guaicurus, está sendo investigada por meio de inquérito no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Em contato com o prefeito Marquinho Trad, ele alertou que o contrato assinado com o município proíbe a paralisação, não importa o dia da semana, o serviço deve ser contínuo em Campo Grande. “O contrato prevê obrigações para as duas partes e uma delas é que o transporte urbano seja contínuo. A prefeitura nem vai precisar recorrer à Justiça porque essa é uma das obrigações do Consórcio Guaicurus”, respondeu o prefeito.

Em resposta, por meio de seu assessor de imprensa/ Jornalista Edir Viegas, o Consórcio Guaicurus disse que as denúncias dos usuários/passageiros e fiscais não procedem, “O Consórcio Guaicurus disponibiliza sim os ônibus aos sábados e domingos, basta acessar o gps, é tudo por satélite. Quanto aos recursos recebidos do governo federal, foram apenas nos quatro primeiros meses do início da pandemia, depois parou.  A receita caiu, como a empresa vai operar com apenas 60% dela? O prefeito Marquinhos Trad, por meio de decreto no mês de junho alterou o segmento das Vans, aumentando o fluxo de viajantes, mais uma situação que vem impactar as finanças da empresa. Como concorrer com as vans? são mais baratas, a manutenção delas é mais barata que a do ônibus.” Finaliza.

“Esta situação não pode se estender por mais tempo, porque está penalizando a população, “finaliza dr Loester. O médico parlamentar avisa que seu gabinete está aberto a população, para reivindicar melhorias para seus bairros, e fazer reclamações. Em razão da pandemia, a equipe atende pelo telefone: 3316-1670 e 3316-1521, ou pelas redes sociais no Instagran e facebook.

Assessoria de Imprensa do Vereador 

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