Em uma situação polêmica, a Química Amparo LTDA., proprietária da marca Ypê, foi julgada culpada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). A instância envolveu a promoção de um webinar durante a temporada eleitoral de 2022, cujo material foi interpretado como uma tentativa de manipular as decisões políticas dos colaboradores.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o objetivo de uma das palestras, transmitida ao vivo pela internet, era persuadir os funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição naquela época. Esta ação, reconhecida como assédio eleitoral, resultou em uma decisão judicial que impede a empresa de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral, seja para desfavorecer ou apoiar candidatos.
A Química Amparo foi proibida de realizar campanhas eleitorais e ficou sujeita a uma multa de até R$ 100 mil reais caso não cumpra a decisão, conforme sentença imposta pelo TRT-15. Essa decisão indica uma atitude mais firme do judiciário em relação à “neutralidade” das empresas durante os períodos eleitorais, estabelecendo um precedente significativo na jurisprudência trabalhista brasileira.
Durante a exibição da conferência, várias estatísticas e dados foram compartilhados de uma maneira que favorecia o governo Bolsonaro como a “melhor opção para o país”, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) que iniciou o processo. Esta abordagem, vista como parcial e com claro propósito eleitoral, se enquadrou no que é legalmente definido como assédio eleitoral, ou seja, a utilização de autoridade para influenciar a escolha de voto dos trabalhadores.
Química Amparo pretende recorrer após sentença judicial
Depois de receber a sentença, a empresa anunciou que planeja apelar para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, se necessário, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
