Câmara Municipal

PROJETO DE MAKSOUD AUTORIZA USO DE DRONES PARA AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI

Foi aprovado nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei 9.738/20, dos vereadores William Maksoud (co-autor) e João César Mattogrosso, que dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de Vant´s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como drones, em Campo Grande. O objetivo é desenvolver ações de combate à Dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti, captando imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual.

“Muitos imóveis visitados pelos agentes de saúde não podem ser inspecionados por estarem fechados, abandonados ou desocupados. Sem poder entrar nesses locais não é possível verificar se as caixas d’água estão tampadas, se há acúmulo de materiais que podem virar criadouro, entre outras situações. Os drones vão ajudar o trabalho dos agentes no combate desses focos”, defendeu Maksoud.

Segundo o projeto, após a localização dos criadouros do mosquito Aedes Aegypti pelos “Drones”, o proprietário do imóvel será identificado e intimado para tomar as providências necessárias para eliminar o foco da reprodução. Se houver negativa e/ou omissão do proprietário do imóvel em sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador, será aplicada a sanção cabível.

De acordo com a proposta, o Executivo poderá definir e editar normas complementares, necessárias à execução desta Lei, inclusive prevendo outra utilização para os “drones” nos períodos em que não há proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

O documento destaca ainda que a autorização de uso dos drones fica condicionada à observância das regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil); ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

 

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