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Revisão da vida toda. Você já ouviu falar?

É a possibilidade de recalcular o valor do benefício da aposentadoria utilizando regras antigas da Previdência Social.

Quem se beneficia dessa revisão?

Os segurados que contribuíram para a Previdência Social (INSS) com valores maiores antes de julho de 1994 e que estão aposentados a menos de 10 anos (Por conta do prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, artigo 103).

Mas atenção!
Mesmo que você tenha direito a revisão da vida toda, nem sempre ela vai trazer vantagens financeiras para o beneficiário por isso é muito importante avaliar cada caso.
Para que possa entender melhor a situação, daremos dois exemplos:

O 1º será de Maria.
Que fazia contribuições regulares para o INSS sobre 3 salários mínimos até 1993.
Em 1994, ela abriu uma empresa e começou a pagar o valor mínimo para a previdência até a sua aposentadoria, que ocorreu em 2016.
Pela regra de transição, só vão contar os 80% maiores Salários de Contribuição após 1994, assim, Maria se aposentou em 2016 recebendo apenas o equivalente a 1 salário mínimo.
Para ela, vai valer a pena fazer a revisão da vida toda e recalcular o valor do seu benefício.

O 2º exemplo será de Carlos
Que contribuía pelo valor mínimo e de forma irregular para a Previdência até os anos 1990.
Em 1991, ele começou a recolher ao INSS sobre 2 salários mínimos até se aposentar, em 2013.
Para ele, se for feita a revisão poderá abaixar o salário de benefício (SB), já que o histórico de pagamentos ficou abaixo da média dos últimos anos.
Por isso é muito importante avaliar se mesmo tendo direito a revisão da vida toda, existirá vantagem financeira antes de ajuizar ação, já que uma vez requerida a revisão o INSS poderá revisar todo o ato da concessão.

Esse direito já está garantido?

Ainda não, mas está quase lá.
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar o recurso sobre esse assunto agora em junho entre os dias 04 e 11 de junho.

Como pedir revisão da vida toda?

Como você viu, a revisão da vida toda pode ser ou não vantajosa para o aposentado.
Minha sugestão é que procure um advogado previdenciário especialista, pois ele irá analisar e fazer os cálculos necessários para saber se a revisão da vida toda é sua melhor opção, pois apenas com a análise dos documentos particulares terá a reposta.
É importante entrar com o processo o quanto antes. Afinal, se o valor for reajustado, o INSS pagará a diferença retroativa a contar da data da ação.

Dr.ª. Glaucia Diniz de Moraes


Graduada pela Universidade Dom Bosco, em 2011. Especialista em Direito Previdenciário pela instituição de ensino Damásio de Jesus, em 2012. Pós-graduada em Processo Civil pela instituição de ensino EDAMP – Escola de Direito do Ministério Público e Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Advogada atuante em Direito Previdenciário desde 2012. (67) 99286-4221

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