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Seus Direitos

AUXÍLIO-RECLUSÃO: TODOS OS PRESOS RECEBEM? ENTENDA.

Na última quarta feira (16), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, reajustou o teto do valor pago pelo INSS referente ao auxílio-reclusão, e os beneficiários deverão receber, no máximo, R$ 1.364,43. Este valor é também o valor máximo do último salário do preso quando trabalhava para ter direito ao benefício. Explicaremos. Saiba mais…

A JUSTIÇA DO TRABALHO NA MIRA DE BOLSONARO: SEU FIM DEVERIA (OU AO MENOS PODERIA) ACONTECER?

Na primeira semana apossado como presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT respondeu à jornalista sobre a possibilidade da extinção da justiça do trabalho: “que país que tem [justiça do trabalho]? Tem que ter a justiça comum”, afirmou. Desde então, a dúvida permanece: como ficará os direitos do trabalhador no novo governo?

NOVA CONSTITUIÇÃO: PREVISÃO DEMOCRÁTICA OU DEMOCRACIA DE OCASIÃO?

Durante todos os períodos de eleição, em especial naqueles que antecedem um pleito presidencial, animam-se discussões acerca da necessidade de uma nova Constituição Federal, de se formar uma nova assembleia constituinte e discutir uma carta magna modificada, à luz de modernizar o entendimento daquilo que se entende por ultrapassado ou até mesmo ultrajante. E os... Saiba mais...

FURTO DE VEÍCULOS EM ÁREA AZUL – O DEVER DE INDENIZAR

Trata da Responsabilidade da Administração Pública em indenizar por furtos, danos ou avarias que ocorram em veículos que se encontrem estacionados em áreas rotativas, trazendo doutrinas e fundamentações para a obtenção do feito. Os estacionamentos rotativos, mais conhecidos como “área azul” ou “zona azul”, são instituídos por Órgão da Gestão Pública (entidades que cuidam do... Saiba mais...

RECEBI UMA AUTUAÇÃO/MULTA DE TRÂNSITO, O QUE FAZER?

-Por, Thúlio Henrique de Almeida Maia Oi pessoal, quero falar com vocês sobre algo recorrente na vida de muitas pessoas, é a tão temida multa de trânsito, temida seja pela possibilidade de ter sua CNH suspensa ou até cassada. E para, não corrermos esse risco e tentar evitá-lo ao máximo, gostaria de falar desse assunto... Saiba mais...

SITE DIVULGA RANKING DE RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS AÉREAS

Segundo a Anac, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017 Com dados coletados a partir de janeiro do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a divulgar, nesta terça-feira (16), o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo. As reclamações estão apresentadas por empresa no... Saiba mais...

REGRAS PARA CORTE DE LUZ POR NÃO PAGAMENTO

  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras de corte da energia no caso de não pagamento da conta de luz. Ficou mantida a determinação de que a interrupção do fornecimento de energia só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso, mas a Aneel criou um prazo máximo de 90... Saiba mais...

DIREITOS DO CIDADÃO FUNÇÃO E OBJETIVOS QUASE NUNCA SÃO CUMPRIDOS

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos procuradores e procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado da federação, subsidiando-os em sua atuação e promovendo ação unificada em todo em todo o território nacional.

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